Política de Privacidad Pegabot

O tratamento de dados pessoais conduzido no âmbito do PEGABOT será regido pela presente Política de Privacidade, ficando os usuários cientes de que o acesso às funcionalidades do PEGABOT configura consentimento para tratamento de seus dados pessoais na forma estabelecida nesta Política de Privacidade.

Esta política de privacidade está em conformidade com a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD).

DOS REGISTROS DE ACESSO

  1. Ao acessar este site, independente de cadastro, certas informações sobre o visitante como o protocolo de Internet (IP), navegação através do site, o software utilizado e o tempo gasto, junto com outras informações semelhantes, serão armazenados em servidores do PEGABOT com base no legítimo interesse, objetivando melhorar a experiência do usuário. Este registro não irá identificar especificamente o usuário. A informação será utilizada apenas internamente para análise de tráfego no website.

  2. Essas informações serão armazenadas e somente serão fornecidas a terceiros na forma da Lei e mediante ordem judicial.

DISPOSIÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. Para o correto desempenho de suas finalidades, o PEGABOT pode solicitar ou obter dados pessoais (aqui denominados “dados”) dos seus usuários. O tratamento desses dados será governado pelos Termos de Uso do PEGABOT, bem como pela presente política de privacidade.

Para fins da LGPD considera-se dado pessoal, a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (Art. 5º, I), considerando-se a criptografia instrumento para anonimização de dados “dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento” (Art. 5º, III).

  1. O PEGABOT se compromete a utilizar os dados solicitados estritamente para as finalidades de administração do site, quais sejam: armazenamento e compartilhamento para realização de estatísticas, estudos e padrões de pesquisa. O PEGABOT se compromete pela não utilização de dados para envio de spam, ou para qualquer outra prática semelhante. Não se considera spam o envio de informações sobre atualização do PEGABOT, bem como sobre o oferecimento de novos serviços e funcionalidades. 

  2. Os dados dos usuários também poderão ser utilizados para administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do PEGABOT, bem como para a customização dos serviços. Os usuários poderão eventualmente ser contatados pela equipe do PEGABOT, caso isso se faça necessário.

  3. O usuário do PEGABOT garante que os dados pessoais fornecidos para o PEGABOT são verdadeiros e atuais, bem como garante que irá atualizar seus dados sempre houver qualquer modificação neles.

  4. Para acessar e utilizar certos serviços do PEGABOT, pode ser necessário que os usuários tenham que fornecer previamente alguns dados pessoais. O PEGABOT adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais, ressaltando que apenas são armazenados dados de tráfego (analytics) e dados de análises e seus resultados. 

  5. O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, a essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

  6. O PEGABOT não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. O PEGABOT somente fornecerá quaisquer dados relativos a seus usuários para terceiros se solicitada por meio de canais legais em vigor mediante ordem judicial legalmente válida.

  7. Há um canal através do qual os usuários podem corrigir ou atualizar dados, sempre que necessário, bem como podem solicitar exclusão definitiva de seus dados do PEGABOT na hipótese de desejarem sair ou de serem excluídos do PEGABOT. O usuário poderá  solicitar a remoção através de requisição no canal de contato com a equipe do PEGABOT (dadosopessoais@itsrio.org), devendo identificar-se e informar quais conteúdos de sua autoria deseja ter removidos.

DO ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES CONSULTADAS 

  1. O PEGABOT armazena informações dos perfis públicos consultados em seu sistema e poderá utilizá-los para fins de pesquisa. As informações armazenadas consistem em: (1) Nome de usuário, (2) arroba (handle), (3) descrição do perfil, (4) selo de verificação, (5) data de criação, (6) quantidade de tweets, (7) quantidade de likes, (8) foto de perfil, (9) hashtags e menções de tweets mais recentes. Dados consultados, mas não armazenados: 200 tweets mais recentes. Tudo em em conformidade com os termos de uso e política de privacidade do Twitter. 

  2. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 7º § 4º), é dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos na lei. 

DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS PARA FINS DE PESQUISA

  1. O PEGABOT poderá compartilhar os dados obtidos junto aos usuários a órgãos de pesquisa, jornalistas, órgãos públicos, para realização de estudos, sempre observando a anonimização de dados pessoais quando da publicação dos resultados de análise.

  2. Para fins legais (art. 4º, II, “a” e “b” da LGPD) a Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos ou acadêmicos.

  3. Por essa razão, o PEGABOT também poderá compartilhar os dados obtidos junto aos usuários para fins jornalísticos e acadêmicos, sempre observando a anonimização de dados pessoais quando da publicação dos resultados de análise.

  4. O PEGABOT poderá compartilhar os dados obtidos com o setor público para análises de interesse da administração pública. Esse compartilhamento de dados está de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados e a Lei de Acesso à Informação, que permite o compartilhamento de dados entre setor público e privado manifestamente públicos pelo titular.

  5. Também reserva-se a possibilidade de compartilhamento nas hipóteses de ordem judicial na forma da lei.

DA PORTABILIDADE DE DADOS

  1. O PEGABOT atenderá requisições de portabilidade de dados do titular através do e-mail: dadosopessoais@itsrio.org

  2. Para fins legais, portabilidade de dados corresponde à transferência dos dados para outra plataforma ou organização com mesma finalidade.

  3. Para o cumprimento da portabilidade de dados, o fornecimento de dados requisitados será através de formatos mais usuais, como JSON, CSV e XML.

DA INSTALAÇÃO DE COOKIES E DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS

  1. Ao acessar o PEGABOT o usuário concorda com a instalação de cookies no dispositivo utilizado para acessar o site, sendo certo que tais cookies serão utilizados com o propósito de analisar a atividade dos usuários para melhorar o funcionamento do site, assim como para armazenar as consultas individuais realizadas por cada usuário com o intuito de possibilitar ao PEGABOT a realização de pesquisa baseada nessas consultas, otimizando os resultados entregues, garantindo a melhor experiência para o usuário. 

DAS MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. As condições especificadas nesta Política de Privacidade poderão ser modificadas a qualquer momento. Caso essas modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres dos usuários do PEGABOT, estas serão divulgadas, de forma clara, no site do PEGABOT ou enviadas por email, cabendo aos usuários verificar regularmente o site do PEGABOT para buscar atualizações.